Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5618 de 2025
(PL 5618/2025)
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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