Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico devem informar claramente a data de validade dos medicamentos vendidos online. A proposta também exige que, quando a validade estiver próxima do vencimento, essa informação seja destacada para o consumidor.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência nas compras online de medicamentos, permitindo que os consumidores tomem decisões informadas sobre a validade dos produtos.
- Redução de práticas abusivas, como a venda de medicamentos próximos ao vencimento sem aviso prévio, protegendo a saúde e o orçamento dos consumidores.
- Alinhamento das vendas online com as normas sanitárias e os princípios do Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo a confiança na relação de consumo.
- Maior transparência nas compras online de medicamentos, permitindo que os consumidores tomem decisões informadas sobre a validade dos produtos.
- Redução de práticas abusivas, como a venda de medicamentos próximos ao vencimento sem aviso prévio, protegendo a saúde e o orçamento dos consumidores.
- Alinhamento das vendas online com as normas sanitárias e os princípios do Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo a confiança na relação de consumo.
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Votos apurados até 13/10/2026 02:56:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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