Consulta Pública
O que é
A proposta muda a lei penal para garantir maior proteção aos advogados, incluindo-os entre as categorias profissionais que recebem tratamento mais rigoroso da lei em casos de homicídio. Isso vale quando o crime ocorre durante o exercício da profissão ou por causa dela, colocando os advogados no mesmo nível de proteção de outros profissionais do sistema de justiça.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção aos advogados, com o reconhecimento dos riscos envolvidos no exercício da profissão.
- Reforço do combate à violência, deixando claro que crimes contra advogados, quando ligados à sua atuação profissional, serão tratados com maior rigor.
- Tratamento igualitário entre os profissionais do sistema de justiça, contribuindo para a integridade e o bom funcionamento das instituições.
- Fortalecimento da democracia e do devido processo legal, ao garantir que a advocacia possa ser exercida de forma livre, segura e sem intimidações.
- Maior proteção aos advogados, com o reconhecimento dos riscos envolvidos no exercício da profissão.
- Reforço do combate à violência, deixando claro que crimes contra advogados, quando ligados à sua atuação profissional, serão tratados com maior rigor.
- Tratamento igualitário entre os profissionais do sistema de justiça, contribuindo para a integridade e o bom funcionamento das instituições.
- Fortalecimento da democracia e do devido processo legal, ao garantir que a advocacia possa ser exercida de forma livre, segura e sem intimidações.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:39
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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