Consulta Pública
O que é
A proposta permite que as Forças Armadas atuem de forma preventiva e repressiva em áreas urbanas e rodovias contra organizações criminosas e milícias. Essa atuação pode ocorrer ocorrer a pedido dos governadores estaduais, sem a necessidade de decretação formal de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo Presidente da República.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior agilidade na resposta a situações críticas de segurança pública, como o domínio territorial por facções criminosas e milícias.
- Fortalecimento do pacto federativo, permitindo que governadores solicitem apoio das Forças Armadas em situações de urgência.
- Manutenção da coordenação e comando das operações sob o Ministério da Defesa, preservando as competências das polícias civis e militares.
- Maior agilidade na resposta a situações críticas de segurança pública, como o domínio territorial por facções criminosas e milícias.
- Fortalecimento do pacto federativo, permitindo que governadores solicitem apoio das Forças Armadas em situações de urgência.
- Manutenção da coordenação e comando das operações sob o Ministério da Defesa, preservando as competências das polícias civis e militares.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 12/10/2026 01:05:21
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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