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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 493 de 2024

(PDL 493/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 21/07/2026 01:13:25

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