e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 491 de 2024

(PDL 491/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacundá, Estado do Pará.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 13:07:00

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