e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3039 de 2021

(PL 3039/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta autoriza pontos e pontões de cultura a firmarem parcerias com instituições de educação básica, superior, técnica e de pesquisa, condicionando, no caso da educação básica, o alinhamento à proposta pedagógica da escola e a priorização de entidades culturais próximas à comunidade escolar.

O que diz o autor

A medida busca fortalecer a integração entre cultura e educação, valorizar as comunidades locais, enriquecer as práticas pedagógicas e estimular o intercâmbio de saberes entre instituições de ensino e entidades culturais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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