Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2185 de 2023
(PL 2185/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Laranja ao Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.
O que é
A proposta concede ao Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Laranja. O município poderá usar esse título em documentos oficiais, sinalizações, eventos e campanhas publicitárias. Além disso, o governo federal poderá promover ações para incentivar a produção e comercialização de laranjas em Tanguá, por meio de incentivos fiscais e programas de capacitação técnica para os produtores locais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- O reconhecimento oficial de Tanguá como um dos maiores produtores de laranja do país, o que pode aumentar a visibilidade e o prestígio do município.
- A possibilidade de o município atrair mais investimentos e apoio do governo federal para melhorar a produção e comercialização de laranjas.
- O incentivo ao desenvolvimento econômico local, com potencial aumento de empregos e renda para os produtores de laranja em Tanguá.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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