e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1301 de 2023

(PL 1301/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Caracteriza a doença falciforme e a talassemia como deficiência, quando houver impedimento de longo prazo.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta reconhece a doença falciforme e a talassemia como deficiências quando causam impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade. Isso significa que pessoas com essas condições poderão ter direitos semelhantes aos das pessoas com deficiência.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas com doença falciforme poderão ter acesso a direitos e benefícios legais destinados a pessoas com deficiência.
- A proposta busca melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, considerando os desafios que enfrentam em áreas como interação social, educação e emprego.
- A inclusão da talassemia visa reconhecer que seus impactos são similares aos da doença falciforme, ampliando o alcance da medida.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 21/08/2026 06:06:46

QR code