Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que regula licitações e contratos administrativos para incluir como infração administrativa o ato de atrasar ou impedir o andamento de um processo de licitação sem motivo ou por má-fé. Isso significa que empresas ou pessoas que tentarem atrasar ou manipular licitações de forma injustificada poderão ser responsabilizadas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de práticas desonestas em processos de licitação, garantindo mais transparência e eficiência.
- Proteção do patrimônio público, assegurando que os processos de contratação sejam conduzidos de forma justa e econômica.
- Incentivo para que empresas ajam de forma ética, evitando ações judiciais por má-fé.
- Melhoria na programação e execução de projetos públicos, já que atrasos injustificados poderão ser punidos.
- Fortalecimento do interesse público, ao garantir que os recursos sejam usados de maneira eficiente e responsável.
- Redução de práticas desonestas em processos de licitação, garantindo mais transparência e eficiência.
- Proteção do patrimônio público, assegurando que os processos de contratação sejam conduzidos de forma justa e econômica.
- Incentivo para que empresas ajam de forma ética, evitando ações judiciais por má-fé.
- Melhoria na programação e execução de projetos públicos, já que atrasos injustificados poderão ser punidos.
- Fortalecimento do interesse público, ao garantir que os recursos sejam usados de maneira eficiente e responsável.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 07:28:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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