Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2445 de 2024
(PL 2445/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.
O que é
A proposta estabelece um conjunto de regras para definir a responsabilidade dos filhos adultos, do Estado e da sociedade no cuidado com as pessoas idosas. Ela determina que esses grupos devem garantir a subsistência, saúde, segurança e bem-estar das pessoas idosas, promovendo sua dignidade e direitos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza sobre as obrigações dos filhos adultos em relação aos cuidados com os pais idosos.
- Aumento da participação do Estado e da sociedade no apoio às pessoas idosas, especialmente em situações de vulnerabilidade.
- Melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas, com acesso a serviços de saúde, assistência social e espaços de convivência mais acolhedores.
- Fortalecimento das redes de apoio comunitário e incentivo à participação das pessoas idosas na vida social e cultural.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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