Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que, para registrar uma infração de trânsito capturada por videomonitoramento, aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual, é necessário incluir uma imagem que mostre a placa do veículo no momento da infração.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior precisão e transparência na emissão de multas de trânsito, garantindo que a infração seja corretamente atribuída ao veículo infrator.
- Redução de questionamentos e contestações por parte dos motoristas, já que a imagem da placa servirá como prova da infração.
- Garantia de que os cidadãos tenham acesso a informações necessárias para interpor recursos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
- Melhoria na confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização de trânsito, ao assegurar que as multas são baseadas em evidências visuais claras.
- Correção de incoerências normativas existentes entre diferentes resoluções do Contran sobre fiscalização de trânsito.
- Maior precisão e transparência na emissão de multas de trânsito, garantindo que a infração seja corretamente atribuída ao veículo infrator.
- Redução de questionamentos e contestações por parte dos motoristas, já que a imagem da placa servirá como prova da infração.
- Garantia de que os cidadãos tenham acesso a informações necessárias para interpor recursos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
- Melhoria na confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização de trânsito, ao assegurar que as multas são baseadas em evidências visuais claras.
- Correção de incoerências normativas existentes entre diferentes resoluções do Contran sobre fiscalização de trânsito.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:31
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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