e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1412 de 2024

(PL 1412/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção e de segurança para cães e outros animais utilizados em operações de busca, de resgate e de salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e em outras instituições.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece medidas de proteção e segurança para cães e outros animais usados em operações de busca, resgate e salvamento. Ela inclui treinamento ético, uso de microchips e geolocalização, protocolos de segurança, investigação de incidentes, atendimento veterinário especializado e cuidados após aposentadoria.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no bem-estar e segurança dos animais durante suas atividades.
- Maior controle e rastreamento dos animais, facilitando sua recuperação em caso de desaparecimento.
- Garantia de cuidados adequados para animais aposentados ou incapacitados.
- Aumento da eficiência e segurança nas operações de busca e resgate, beneficiando as instituições envolvidas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 13:06:58

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