e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5534 de 2025

(PL 5534/2025)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena, vedando a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 18:16:00

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