Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para permitir o divórcio e a dissolução de união estável mesmo após a morte de um dos cônjuges, garantindo que a vontade expressa em vida seja respeitada.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Correção de uma lacuna na legislação que pode prejudicar o direito do falecido e de seus herdeiros.
- Proteção da autonomia da vontade dos cônjuges, evitando situações indesejadas após o falecimento.
- Alinhamento com a jurisprudência que já reconhece a possibilidade de divórcio post mortem, respeitando a manifestação de vontade feita em vida.
- Correção de uma lacuna na legislação que pode prejudicar o direito do falecido e de seus herdeiros.
- Proteção da autonomia da vontade dos cônjuges, evitando situações indesejadas após o falecimento.
- Alinhamento com a jurisprudência que já reconhece a possibilidade de divórcio post mortem, respeitando a manifestação de vontade feita em vida.
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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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