e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 412 de 2025

(PDL 412/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:46

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