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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 556 de 2025

(PDL 556/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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