Consulta Pública
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
O que é
A proposta altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelece que os ministros terão mandato de doze anos e serão escolhidos por dois terços do Senado Federal. A escolha será feita a partir de uma lista de candidatos indicada por diferentes órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do poder do Presidente da República na escolha dos ministros do STF, tornando o processo mais democrático.
- Garantia de que os indicados tenham experiência profissional e de vida, com a exigência de idade mínima de cinquenta e cinco anos.
- Promoção de alternância e renovação na composição do STF, com mandatos de doze anos para os ministros.
- Maior equilíbrio entre os Poderes, ao mitigar a discricionariedade do Presidente na escolha dos ministros.
- Redução do poder do Presidente da República na escolha dos ministros do STF, tornando o processo mais democrático.
- Garantia de que os indicados tenham experiência profissional e de vida, com a exigência de idade mínima de cinquenta e cinco anos.
- Promoção de alternância e renovação na composição do STF, com mandatos de doze anos para os ministros.
- Maior equilíbrio entre os Poderes, ao mitigar a discricionariedade do Presidente na escolha dos ministros.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 13:33:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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