Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que o laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá validade indeterminada. Isso significa que não será necessário renovar o laudo periodicamente, independentemente de ter sido emitido por profissionais da saúde pública ou privada.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde, já que elimina a necessidade de renovações periódicas do laudo.
- Agilização de processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
- Garantia de mais dignidade e menos transtornos para os pacientes com DM1.
- Alinhamento com princípios de eficiência administrativa e respeito aos direitos das pessoas com doenças crônicas, sem gerar impacto financeiro relevante ao poder público.
- Redução de custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde, já que elimina a necessidade de renovações periódicas do laudo.
- Agilização de processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
- Garantia de mais dignidade e menos transtornos para os pacientes com DM1.
- Alinhamento com princípios de eficiência administrativa e respeito aos direitos das pessoas com doenças crônicas, sem gerar impacto financeiro relevante ao poder público.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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