e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3287 de 2024

(PL 3287/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece um protocolo para prevenir e proteger crianças e adolescentes contra a violência em ambientes digitais. O protocolo busca integrar órgãos de segurança, justiça e redes de proteção para detectar e reprimir riscos à integridade física, psicológica e moral dos jovens.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior articulação entre órgãos de segurança, justiça e proteção para enfrentar a violência digital contra crianças e adolescentes.
- Uso de tecnologias avançadas para identificar e prevenir situações de risco, garantindo a segurança dos jovens.
- Desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre a violência digital, em parceria com escolas e organizações da sociedade civil.
- Implementação de sistemas informatizados para detectar indícios de violência, respeitando a privacidade e a proteção de dados pessoais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:55

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