Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2225 de 2024
(PL 2225/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
O que é
A proposta estabelece princípios e diretrizes para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à natureza de forma prioritária. Ela altera leis existentes para incluir o direito à natureza como parte dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A proposta também promove a educação ambiental e a criação de espaços naturais para o desenvolvimento infantil.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no desenvolvimento físico, emocional e cognitivo das crianças e adolescentes por meio do contato com a natureza.
- Maior proteção e conservação do meio ambiente, com a participação ativa de crianças, adolescentes e suas famílias.
- Promoção de uma educação que valorize a natureza, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a sustentabilidade.
- Aumento da qualidade de vida nas cidades, com a criação de espaços verdes e seguros para o lazer e aprendizado das crianças e adolescentes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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