Consulta Pública
O que é
A proposta proíbe a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões de rodovias no Brasil. A proposta também impede a renovação de contratos existentes que utilizem esse sistema, conhecido como free flow (sistema de livre passagem sem barreiras físicas).
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e segurança para os usuários das rodovias, já que a cobrança será feita de forma física e imediata.
- Redução de autuações automáticas e multas desproporcionais, que ocorrem devido à falta de transparência e dificuldade de pagamento no sistema eletrônico.
- Preservação de empregos diretos e indiretos, que são eliminados com a ausência de praças físicas de pedágio.
- Aumento da fiscalização pública sobre os valores cobrados pelas concessionárias, garantindo mais justiça ao consumidor.
- Maior clareza e segurança para os usuários das rodovias, já que a cobrança será feita de forma física e imediata.
- Redução de autuações automáticas e multas desproporcionais, que ocorrem devido à falta de transparência e dificuldade de pagamento no sistema eletrônico.
- Preservação de empregos diretos e indiretos, que são eliminados com a ausência de praças físicas de pedágio.
- Aumento da fiscalização pública sobre os valores cobrados pelas concessionárias, garantindo mais justiça ao consumidor.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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