e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5396 de 2025

(PL 5396/2025)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que pessoas indígenas incluam seus nomes tradicionais no registro civil de nascimento e na carteira de identidade. Isso pode ser feito conforme a escolha do indivíduo, respeitando sua identidade cultural.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior respeito e valorização das origens culturais, religiosas e étnicas dos povos indígenas.
- Reconhecimento oficial dos nomes tradicionais indígenas, fortalecendo a identidade cultural desses povos.
- Ampliação dos direitos dos povos indígenas, garantindo que suas escolhas sejam respeitadas em documentos oficiais.
- Aumento da dignidade das pessoas indígenas ao permitir que sejam reconhecidas por seus nomes tradicionais.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 28/08/2026 05:09:17

QR code