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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37 de 2025

(PEC 37/2025)

Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros >

Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que o Estado brasileiro deve promover a eficiência produtiva e a alocação eficiente de recursos na economia. Isso inclui incentivar a concorrência, melhorar a gestão pública e privada, e investir em educação, saúde e infraestrutura para aumentar a produtividade e o crescimento econômico sustentável.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da produtividade e competitividade da economia brasileira.
- Maior investimento em educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, com participação do setor privado.
- Melhoria na gestão pública, com foco em eficiência, transparência e resultados.
- Redução de custos e ineficiências na intervenção do Estado na economia, promovendo um ambiente de negócios mais moderno e menos burocrático.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 07:24:50

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