Consulta Pública
O que é
A proposta isenta a Empresa Brasil de Comunicação, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal do pagamento de taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. A proposta também estabelece que as licenças para funcionamento de estações de radiodifusão dessas entidades terão validade indeterminada.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de custos para as instituições públicas beneficiadas, permitindo que operem com maior eficiência econômica.
- Promoção da democratização da informação, ampliando o acesso da população ao trabalho legislativo e jurisdicional.
- Alinhamento das taxas e contribuições com a natureza pública das instituições, já que essas taxas são originalmente voltadas para a fiscalização de entidades não estatais.
- Fortalecimento da radiodifusão pública, especialmente em regiões menos assistidas, sem impacto significativo no orçamento da União.
- Redução de custos para as instituições públicas beneficiadas, permitindo que operem com maior eficiência econômica.
- Promoção da democratização da informação, ampliando o acesso da população ao trabalho legislativo e jurisdicional.
- Alinhamento das taxas e contribuições com a natureza pública das instituições, já que essas taxas são originalmente voltadas para a fiscalização de entidades não estatais.
- Fortalecimento da radiodifusão pública, especialmente em regiões menos assistidas, sem impacto significativo no orçamento da União.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 03:11:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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