e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36 de 2025

(PEC 36/2025)

Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros >

Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Ementa: Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Constituição para expandir a oferta de educação escolar pública em tempo integral. Ela estabelece metas para universalizar o acesso até 2036 e define que parte dos recursos para essa expansão virá da exploração de petróleo e gás.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do número de estudantes em tempo integral, promovendo inclusão e sucesso escolar.
- Melhoria na infraestrutura escolar e capacitação de profissionais da educação.
- Sustentabilidade financeira para a educação integral, com recursos adicionais do petróleo e gás.
- Fortalecimento da educação integral como ferramenta para desenvolvimento pleno e formação cidadã.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 28/08/2026 09:08:32

QR code