e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 845 de 2025

(PDL 845/2025)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 22/12/2025 15:44:10

QR code