Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos do Decreto do Presidente da República que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Restabelecimento do apoio técnico e financeiro do governo a instituições privadas sem fins lucrativos que atuam exclusivamente em educação especial.
- Garantia de que as necessidades específicas de estudantes com deficiência sejam atendidas de forma adequada.
- Respeito ao direito das famílias de escolherem a forma de educação mais adequada para seus filhos com deficiência.
- Preservação de normas legais e constitucionais que asseguram a coexistência de diferentes modelos educacionais inclusivos.
- Restabelecimento do apoio técnico e financeiro do governo a instituições privadas sem fins lucrativos que atuam exclusivamente em educação especial.
- Garantia de que as necessidades específicas de estudantes com deficiência sejam atendidas de forma adequada.
- Respeito ao direito das famílias de escolherem a forma de educação mais adequada para seus filhos com deficiência.
- Preservação de normas legais e constitucionais que asseguram a coexistência de diferentes modelos educacionais inclusivos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/09/2026 11:43:17
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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