Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para incluir o Conselho Tutelar na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em colaboração com os Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento do papel do Conselho Tutelar como órgão essencial na proteção das crianças e adolescentes.
- Maior participação do Conselho Tutelar na criação de políticas públicas, permitindo que suas ações sejam mais proativas e menos burocráticas.
- Desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas, baseadas na realidade das comunidades e no fortalecimento da família.
- Aperfeiçoamento da gestão pública e reforço do compromisso do Estado com a proteção integral da infância.
- Fortalecimento do papel do Conselho Tutelar como órgão essencial na proteção das crianças e adolescentes.
- Maior participação do Conselho Tutelar na criação de políticas públicas, permitindo que suas ações sejam mais proativas e menos burocráticas.
- Desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas, baseadas na realidade das comunidades e no fortalecimento da família.
- Aperfeiçoamento da gestão pública e reforço do compromisso do Estado com a proteção integral da infância.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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