Consulta Pública
O que é
A proposta institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), estabelecendo diretrizes para a garantia dos direitos das crianças desde a gestação até os seis anos, por meio da articulação entre políticas de saúde, educação e assistência social.
O que diz o autor
A medida busca fortalecer a integração e a coordenação das políticas públicas para a primeira infância, ampliar o acesso a serviços essenciais, reduzir desigualdades, aprimorar o planejamento e o monitoramento dessas ações e estimular a participação social e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
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Votos apurados até 20/07/2026 05:23:39
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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