Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação sobre locação de imóveis para incluir regras específicas sobre a vistoria de imóveis alugados.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para locadores e locatários, já que a vistoria pode servir como prova em disputas judiciais.
- Redução de conflitos entre locadores e locatários, pois a vistoria será mais clara e precisa.
- Facilitação para inquilinos que não residem na cidade do imóvel, permitindo que um procurador os represente na vistoria.
- Aumento da segurança jurídica nos contratos de locação, evitando interpretações unilaterais e garantindo o contraditório.
- Maior proteção para locadores e locatários, já que a vistoria pode servir como prova em disputas judiciais.
- Redução de conflitos entre locadores e locatários, pois a vistoria será mais clara e precisa.
- Facilitação para inquilinos que não residem na cidade do imóvel, permitindo que um procurador os represente na vistoria.
- Aumento da segurança jurídica nos contratos de locação, evitando interpretações unilaterais e garantindo o contraditório.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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