e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1096 de 2023

(PL 1096/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou exploração sexual.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que sofreram abuso, violência ou exploração sexual, nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção à saúde mental de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
- Atendimento especializado e sensível para lidar com os traumas vividos por essas vítimas.
- Reforço do compromisso do Estado com a recuperação e reabilitação dessas crianças e adolescentes.
- Criação de um ambiente de acolhimento que apoie o tratamento das consequências do trauma, promovendo uma vida mais estável e saudável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 29/08/2026 13:26:26

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