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PROJETO DE LEI nº 2328 de 2023

(PL 2328/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta determina a realização imediata de buscas por autoridades policiais e órgãos de segurança pública nos casos de desaparecimento de pessoas com deficiência, independentemente da idade ou do tipo de deficiência.

O que diz o autor

A medida busca agilizar e tornar mais eficazes as buscas, reforçar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência e aprimorar a resposta das autoridades, aumentando a confiança da população nos órgãos de segurança pública.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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