e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5810 de 2019

(PL 5810/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir às crianças e aos adolescentes o direito de receber orientação das instituições de ensino públicas e privadas sobre navegação segura em redes sociais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que as escolas públicas e privadas devem orientar crianças e adolescentes sobre como navegar de forma segura nas redes sociais.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- As crianças e adolescentes poderão ter mais conhecimento sobre os riscos e cuidados ao usar redes sociais.
- As escolas terão um papel ativo na conscientização sobre segurança digital, o que pode ajudar a prevenir problemas como cyberbullying e exposição a conteúdos inadequados.
- As famílias poderão contar com o apoio das instituições de ensino para educar os jovens sobre o uso responsável da internet.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 07:28:42

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