Consulta Pública
O que é
A proposta permite que o réu seja representado por um advogado nas audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. Isso evita que o réu seja considerado ausente se não comparecer pessoalmente, desde que o advogado tenha poderes para negociar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior flexibilidade para o réu, que não precisará estar presente fisicamente nas audiências de conciliação.
- Redução de casos de revelia (quando o réu é considerado ausente) nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o réu esteja representado por um advogado com poderes para negociar.
- Potencial aumento na eficiência dos processos judiciais, já que a presença de um advogado pode facilitar acordos e resoluções mais rápidas.
- Maior flexibilidade para o réu, que não precisará estar presente fisicamente nas audiências de conciliação.
- Redução de casos de revelia (quando o réu é considerado ausente) nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o réu esteja representado por um advogado com poderes para negociar.
- Potencial aumento na eficiência dos processos judiciais, já que a presença de um advogado pode facilitar acordos e resoluções mais rápidas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:21
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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