Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 592 de 2024
(PDL 592/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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