e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 440 de 2025

(PDL 440/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:20

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