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PROJETO DE LEI nº 2118 de 2021

(PL 2118/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para dispensar as competições de pedestrianismo (corridas e caminhadas a pé) em vias públicas da autorização prévia de confederações ou federações esportivas. Além disso, o texto torna obrigatória a oferta de atendimento médico de emergência ao longo do percurso do evento.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Desburocratização na organização de corridas de rua, facilitando a realização de eventos amadores e comunitários sem a necessidade de aval das entidades esportivas formais.
- Aumento da segurança para os atletas e participantes, garantindo socorro médico imediato em caso de emergências durante as provas.
- Estímulo à prática de atividades físicas e ao turismo esportivo, incentivando hábitos saudáveis na população e movimentando a economia local com a realização de mais eventos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 29/08/2026 01:58:46

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