Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que regula o acesso à informação para garantir que os dados sobre gastos públicos no combate a pandemias não sejam classificados como sigilosos. Isso significa que essas informações devem estar sempre disponíveis para o público.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência nos gastos públicos relacionados ao combate a pandemias, como a da Covid-19.
- Prevenção contra a classificação futura dessas informações como sigilosas, garantindo que continuem acessíveis.
- Redução de práticas como superfaturamento em contratações feitas em nome do combate a pandemias.
- Reforço do princípio da publicidade na administração pública, assegurando que a sociedade tenha pleno acesso a essas informações.
- Maior transparência nos gastos públicos relacionados ao combate a pandemias, como a da Covid-19.
- Prevenção contra a classificação futura dessas informações como sigilosas, garantindo que continuem acessíveis.
- Redução de práticas como superfaturamento em contratações feitas em nome do combate a pandemias.
- Reforço do princípio da publicidade na administração pública, assegurando que a sociedade tenha pleno acesso a essas informações.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 09:12:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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