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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 300 de 2025

(PDL 300/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., posteriormente transferida à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 18:42:26

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