e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 291 de 2025

(PDL 291/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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