e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 160 de 2025

(PDL 160/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:24

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