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PROJETO DE LEI nº 229 de 2022

(PL 229/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre direitos das atletas nas situações de gestação e de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

Ementa:

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