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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 290 de 2024

(PDL 290/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:49

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