Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1267 de 2022
(PL 1267/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre assistência integral à pessoa com fendas orais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é
A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer assistência integral para pessoas com fendas orais, como lábio leporino e fenda palatina, incluindo cirurgias e acompanhamentos necessários.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que o SUS ofereça cirurgias e acompanhamentos pré e pós-operatórios para pessoas com fendas orais.
- Melhoria na cobertura e qualidade do atendimento para esses pacientes, que atualmente é considerada precária.
- Possibilidade de realização de procedimentos em redes particulares, caso não haja especialistas disponíveis na região do paciente.
- Aumento no número de bebês atendidos pelo SUS, já que atualmente menos da metade dos casos são cobertos.
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