Consulta Pública
O que é
A proposta elimina a regra que isenta de punição quem comete crimes contra o patrimônio de familiares próximos, como cônjuges, pais ou filhos, durante a convivência familiar.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A punição de pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares, eliminando a impunidade nesses casos.
- A possibilidade de responsabilizar legalmente aqueles que se aproveitam de relações familiares para cometer fraudes ou furtos, como no caso de estelionato amoroso.
- O fortalecimento do trabalho policial e do sistema de justiça, que poderão atuar de forma mais efetiva em casos de crimes familiares.
- A correção de uma falha legal que, segundo o autor, tem sido negligenciada em atualizações anteriores do Código Penal.
- A punição de pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares, eliminando a impunidade nesses casos.
- A possibilidade de responsabilizar legalmente aqueles que se aproveitam de relações familiares para cometer fraudes ou furtos, como no caso de estelionato amoroso.
- O fortalecimento do trabalho policial e do sistema de justiça, que poderão atuar de forma mais efetiva em casos de crimes familiares.
- A correção de uma falha legal que, segundo o autor, tem sido negligenciada em atualizações anteriores do Código Penal.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 19:03:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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