e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 164 de 2025

(PDL 164/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 11:08:17

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