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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 197 de 2025

(PDL 197/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:22

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