e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5115 de 2025

(PL 5115/2025)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Ementa: Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ementa:

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