e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5115 de 2025

(PL 5115/2025)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Ementa: Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a criação de centros-dia para atender pessoas idosas com algum grau de dependência, cujas famílias não conseguem prover cuidados em tempo integral. Esses centros serão instalados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e oferecerão apoio às famílias cuidadoras, além de promover a autonomia e o bem-estar dos idosos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Prevenção da institucionalização precoce, permitindo que idosos dependentes recebam cuidados diurnos especializados sem perder o convívio diário com suas famílias e comunidades.
- Apoio e alívio para as famílias cuidadoras, oferecendo suporte às famílias que não têm condições financeiras ou de tempo para cuidar do idoso ao longo de todo o dia.
- Promoção da autonomia e do bem-estar dos idosos, estimulando o convívio social e o desenvolvimento de atividades adequadas para combater a perda de capacidades físicas e mentais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/10/2026 06:18:04

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