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PROJETO DE LEI nº 5103 de 2025

(PL 5103/2025)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:39

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