Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação sobre crimes ambientais para incluir a poluição luminosa no rol de crimes ambientais. O texto define como poluição luminosa a emissão de luz artificial em níveis, horários ou condições que desrespeitem os limites e padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção da biodiversidade e da saúde humana, evitando os efeitos nocivos da iluminação excessiva sobre a fauna (como a desorientação de tartarugas marinhas) e a qualidade de vida da população.
- Alinhamento da legislação brasileira com práticas internacionais de controle da poluição luminosa.
- Estímulo à criação de limites e padrões técnicos, incentivando que órgãos ambientais regulamentem e fiscalizem o uso sustentável da luz.
- Proteção da biodiversidade e da saúde humana, evitando os efeitos nocivos da iluminação excessiva sobre a fauna (como a desorientação de tartarugas marinhas) e a qualidade de vida da população.
- Alinhamento da legislação brasileira com práticas internacionais de controle da poluição luminosa.
- Estímulo à criação de limites e padrões técnicos, incentivando que órgãos ambientais regulamentem e fiscalizem o uso sustentável da luz.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/10/2026 02:50:49
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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