e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5102 de 2025

(PL 5102/2025)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para instituir a participação em programas de profissionalização e admissão de pessoas idosas como critério de desempate em licitações públicas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a participação em programas de profissionalização e admissão de pessoas idosas como critério de desempate em licitações públicas.

O que diz o autor

A medida busca ampliar a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, fortalecer programas de profissionalização voltados a esse público e contribuir para a redução do preconceito contra trabalhadores mais velhos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/07/2026 04:09:59

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